Termos e Condições do blber

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma blber ("blber", "nós", "nosso"), que oferece serviços de entretenimento online, incluindo cassino ao vivo, slots, crash games e apostas esportivas de quota fixa destinados ao mercado brasileiro.

Ao clicar em "Concordo", ao concluir o processo de cadastro ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma blber, o Usuário manifesta sua adesão expressa e irrevogável a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às demais políticas complementares publicadas no site.

Estes Termos se aplicam a todas as formas de acesso e uso da plataforma blber, incluindo acesso via navegador de computador, dispositivos móveis (celular, tablet), aplicativos ou qualquer outra interface disponibilizada pelo blber.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do blber, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Ser pessoa física residente no Brasil ou com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil para firmar compromissos legais e contratar serviços;
• Não estar em território ou jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão ativa no blber ou em outros sistemas de exclusão voluntária reconhecidos pela plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

O blber reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a identidade, a idade e o endereço do Usuário. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no blber. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja utilizando o mesmo CPF, o mesmo endereço de e-mail, o mesmo dispositivo ou diferentes dados cadastrais — é estritamente proibida e caracteriza violação grave destes Termos.

3.2 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário, senha e quaisquer outros dados de acesso à sua conta. O blber recomenda fortemente o uso de senhas seguras, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível na plataforma.

Qualquer atividade realizada através de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do blber pelo e-mail [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O blber adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis. Para liberar saques ou em casos de atividade suspeita, poderemos solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com o documento de identificação, quando necessário.

O processo de verificação é conduzido de forma segura, com todos os documentos protegidos por criptografia e tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Depósitos e Pagamentos

O blber aceita os seguintes métodos de pagamento para realização de depósitos em conta, todos operados exclusivamente em moeda nacional (Real Brasileiro — R$):

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em tempo real;
• PicPay — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 2 dias úteis;
• TED — transferência eletrônica disponível em dias úteis;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo.

4.1 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) são definidos individualmente e podem ser consultados diretamente na seção de caixa da plataforma. O blber reserva-se o direito de ajustar esses limites com base no perfil de risco do Usuário e nas exigências regulatórias.

4.2 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou cartões cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado no blber. É estritamente proibido receber depósitos de terceiros ou utilizar contas de outras pessoas. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na devolução dos valores ao remetente original.

Saques e Limites

Os saques no blber são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado, no mesmo CPF utilizado no registro. O método de saque disponível é o Pix, com processamento em até 15 minutos após a aprovação da solicitação, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

5.1 Limites e Prazos

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Prazo padrão de processamento: até 15 minutos via Pix;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade e prazo de processamento estendido de até 48 horas;
• Limites diários e mensais de saque são definidos de acordo com o nível de verificação da conta e o programa de fidelidade VIP do Usuário.

5.2 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deve ter cumprido os requisitos de rollover associados a eventuais bônus recebidos (conforme detalhado na Cláusula 6) e ter a verificação de identidade (KYC) concluída com sucesso. Saldos provenientes de bônus que não tenham sido convertidos em saldo real conforme as regras aplicáveis não são passíveis de saque.

Bônus e Promoções

O blber oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação dos termos e condições específicos de cada oferta, que são disponibilizados na própria página da promoção.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo blber está sujeito a requisitos mínimos de apostas, também chamados de rollover ou wagering requirements. O cumprimento do rollover é obrigatório antes que qualquer saldo originado de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. Os requisitos específicos de cada bônus são informados no momento da oferta.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, válidos apenas para a conta do Usuário que os recebeu;
• É proibido o uso de bônus em apostas de cobertura (hedging) ou em estratégias que visem garantir lucro independentemente do resultado;
• O blber reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas realizadas quando identificar o uso abusivo ou fraudulento de promoções;
• Bônus expiram conforme prazo estipulado em cada oferta — bônus vencidos são automaticamente removidos do saldo;
• Jogadores que participarem de múltiplas contas para abusar de promoções terão todas as contas bloqueadas permanentemente.

Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma blber — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, baccarat e demais modalidades — operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou, no caso de jogos ao vivo, com dealers e equipamentos reais transmitidos em tempo real.

7.1 Resultados e Justiça

Os resultados de todos os jogos são determinados de forma aleatória e independente, sem qualquer influência da plataforma ou de terceiros. O blber não tem capacidade técnica de alterar os resultados de jogos individuais. O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas regras específicas de cada título, acessíveis diretamente na interface do jogo.

7.2 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de software ou de comunicação que afete o resultado de um jogo, o blber reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não são válidos e não serão pagos.

O blber não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão com a internet do Usuário, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou demais problemas de infraestrutura fora do controle da plataforma.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do blber oferece apostas de quota fixa em eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC, CBLOL e demais competições disponibilizadas na plataforma.

8.1 Colocação de Apostas

• Apostas só podem ser realizadas enquanto os mercados estiverem abertos e o evento não tiver sido encerrado;
• Uma aposta confirmada pelo sistema é vinculante e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo em casos expressamente previstos pela plataforma (como a opção "Cash Out", quando disponível);
• O blber reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas realizadas após o início de um evento são consideradas apostas ao vivo (in-play) e estão sujeitas às odds vigentes no momento da confirmação pelo sistema.

8.2 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são liquidados com base nas informações oficiais divulgadas pelos órgãos competentes de cada modalidade esportiva. Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, salvo regra específica aplicável ao mercado em questão.

O blber utiliza dados de fontes reconhecidas internacionalmente para a apuração de resultados. Em caso de divergência entre fontes, o blber tomará a decisão final com base nas informações mais confiáveis disponíveis, sendo essa decisão definitiva.

Jogo Responsável

O blber tem compromisso firme com o jogo responsável e adota medidas ativas para prevenir o desenvolvimento de comportamentos problemáticos entre seus Usuários. Em conformidade com as diretrizes regulatórias e com a Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de aposta: é possível estabelecer um valor máximo de apostas por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por período determinado, impedindo qualquer acesso à conta durante o prazo solicitado;
• Alertas de sessão: notificações automáticas informam o tempo de jogo e os valores apostados ao longo de cada sessão.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma blber, sujeitando o Usuário infrator ao bloqueio imediato da conta, confisco de saldo e eventual responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o blber;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule a ação humana para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema — qualquer anomalia deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus ou burlar restrições impostas pela plataforma;
• Revender, ceder ou transferir a conta ou saldo para terceiros;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com a equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do blber pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque, respeitados os termos e prazos aplicáveis. Saldos de bônus que não tenham cumprido os requisitos de rollover serão cancelados.

11.2 Encerramento pelo blber

O blber pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou verificação;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por justa causa, o blber reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta pelo período necessário à conclusão de eventuais investigações, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma blber é oferecida para fins exclusivos de entretenimento. O blber não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros, uma vez que manutenções programadas e imprevistos técnicos podem ocorrer.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o blber não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Perdas causadas por falhas de conexão, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma, incluindo odds, estatísticas e análises esportivas.

A responsabilidade total do blber perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

Privacidade e LGPD

O blber trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as obrigações legais de retenção;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa base legal.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma blber — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, identidade visual, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, bases de dados, sons, animações e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva do blber ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direito autoral.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso comercial dos conteúdos da plataforma sem autorização prévia e por escrito do blber.

Alterações nos Termos

O blber reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no site ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme procedimento descrito na Cláusula 11.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação de apostas esportivas no Brasil;
• Demais normas e regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de suporte disponível 24 horas na plataforma.